Em defesa dos 430 MHz

A Anatel lançou no dia 21 de março de 2016 a Consulta Pública n.5: proposta de destinação das faixas de radiofrequências de 430 MHz a 440 MHz e de 9.300 MHz a 9.800 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.
A proposta da Anatel é baseada em operações de radares aerotransportados, no entanto as aplicações de radiolocalização não se restringem apenas a essa modalidade.

Serviço de Radioamador
A faixa de 430 MHz a 440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador (banda dos 70 cm). A proposta da Anatel não retira os radioamadores da faixa, mas sugere compartilhamento em secundário com outro serviço de potencial interferente.

Este segmento é para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Recentemente milhares de transceptores foram oferecidos no mercado com relativo baixo custo, permitindo maior acesso dos radioamadores aos 70 cm, onde são encontradas diferentes repetidoras do Serviço de Radioamador, além de sistemas integrados de redes digitais.
Este também é um segmento para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores e entidades locais congêneres.

Contatos por Reflexão Lunar são realizados por radioamadores brasileiros nesta faixa com sistemas irradiantes compactos, com menor distorção na polarização e menor nível de ruído, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. Também nesta banda modos exóticos de propagação, presentes com mais intensidade em frequências altas, são experimentados e estudados.
A operação de satélites de radioamador e universitários nesta faixa é significativa, especialmente cubesats de baixa potência, planejados e montados por entidades parceiras com valorosas extrações de dados científicos e tecnológicos.

Estas são apenas algumas das razões para que os 430-440 MHz sejam preservados e para que os radioamadores brasileiros possam continuar a utilizar e incrementar seu serviço em sua faixa mais acessível do UHF, sem interferências.

Participe da Consulta Pública
A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, enviará sua contribuição oficial e convida os demais radioamadores e associações de rádio interessadas a também enviarem suas sugestões para a consulta pública, especialmente para que a faixa dos 430-440 MHz não seja considerada para radiolocalização. A data limite é 20 de abril de 2016.
A consulta pública está disponível no seguinte endereço:http://migre.me/tnFzf
Através dos links “contribuir” é possível ingressar com suas alterações no texto e quais as justificativas.

Para ingressar com sua contribuição será necessário estar cadastrado no sistema da Anatel, com login e senha. Caso ainda não disponha, poderá fazê-lo neste link: http://migre.me/tnFB7
É possível enviar sua contribuição por carta, seguindo a mesma data limite. O endereço consta no próprio preâmbulo da consulta pública:http://migre.me/tnFzf
Lembre-se: seja educado e propositivo. Procure contribuir com a consulta explicando as razões para que a faixa dos 430-440 MHz não seja considerada para radiolocalização. Troque informações com outros colegas interessados pelas listas especializadas, redes sociais e pelo rádio. Este e outros artigos poderão auxiliar nos argumentos.

Apoie a representante nacional dos radioamadores
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LABRE/GDE, 28 de março de 2016.