Encerrou-se no dia 28 de novembro de 2015 na sede da UIT em Genebra (Suíça) a Conferência Mundial de Rádio de 2015 (WRC-15).

Para os radioamadores a principal decisão da conferência foi a conquista da nova faixa dos 60 metros. No entanto foram deliberadas outras alocações que envolveram indiretamente faixas do
radioamadorismo. Eis algumas delas:

- O Serviço de Radiolocalização obteve alocação primária entre 77,5 e 78 GHz. Os radares automotivos serão aplicações de curta distância e estudos prévios atestaram mínimos impactos sobre operações típicas dos radioamadores neste segmento.

- O Serviço de Exploração da Terra por Satélite obteve alocação primária entre 10 e 10,4 GHz, também alocado ao Serviço de Radioamador. Estudos prévios comprovaram viabilidade do compartilhamento entre os serviços.

- Alguns países retiraram seus nomes de antigas notas de rodapé das Regulamentações de Rádio da UIT que de alguma forma restringiam localmente o serviço, melhorando a condição de uso dos radioamadores em algumas faixas: Uruguai em 160 m e 80 m, Honduras em 80 m, Quênia em 40 m e Tanzânia nos 70 cm.

- A banda L (1427 a 1518 MHz) foi adotada mundialmente como faixa de IMT (International Mobile Telecommunications) em regime primário. Parte da banda C também foi aceita mundialmente para IMT com várias notas de rodapé para proteger especialmente a radiodifusão. Os radioamadores no segmento entre 3400-3500 MHz, que já operavam em regime secundário, serão afetados.

- Aspectos regulatórios de nano e picosatélites mantiveram-se inalterados, no entanto uma nova resolução foi publicada para incentivar disseminação de informações acerca dos procedimentos
regulatórios desses satélites, o compartilhamento de informações sobre os lançamentos, coordenações, notificações e uso de posições orbitais, a redação de recomendações, relatórios e handbooks.

Muitos outros itens de grande relevância para as telecomunicações e a sociedade também foram tratados na WRC-15 como Public Protection and Disaster Relief (PPDR), proteção aos beacons de busca e resgate do sistema Cospas/Sarsat, incremento do Earth-Exploration Satellite Service (EESS) para monitoramento ambiental, Wireless Avionics IntraCommunications (WAIC), Global Flight Tracking para aviação civil, novo Automatic Identification System (AIS).

Para acompanhar com detalhes as decisões da WRC-15, acesse "Provisional Final Acts" em:
http://www.itu.int/pub/R-ACT-WRC.11-2015/en

Após o desenvolvimento da WRC-15, ocorreu a Conferência Preparatória da futura WRC-19 (CMP19-1), que também contou com a participação da LABRE. Foram definidos os grupos de trabalho para empreender os novos estudos de compartilhamento para possíveis alocações a partir de 2019:

- Da faixa dos 6 m para o Serviço de Radioamador na Região 1, tal como já ocorre nas Regiões 2 e 3, obtendo assim a harmonização mundial. Tradicionalmente muitos países da Região 1 já utilizam a faixa para o radioamadorismo mediante Resolução 4.4.

- De pequenos satélites de curta duração entre 150,05-174 MHz e 400,15-420 MHz. Durante a conferência houve discussão pela exclusão da faixa dos 70 cm dos estudos. Estes satélites, embora voltados ao ensino universitário e pesquisa, poderão desenvolver aplicações comerciais e comunicações criptografadas, atividades incompatíveis com o Serviço de Radioamador.

- Para IMT de segmentos entre 24,5 e 86 GHz. Discussões preliminares envolviam faixas desde os 6 GHz. Foram assim protegidas operações previstas de satélites geossíncronos e geoestacionários com transponders envolvendo o Serviço de Radioamador em frequências inferiores. No entanto a faixa dos 47 GHz foi inserida entre as candidatas, onde radioamadores são usuários primários.

- Para Wireless Access Systems (WAS) e Radio Local Area Networks (RLAN) entre 5150 e 5925 MHz. Parte do segmento os radioamadores operam em regime secundário.

- Para novas alocações aos Serviços Fixo e Móvel Terrestre entre 275 e 450 GHz, hoje apenas ocupado pela radioastronomia e operações radioamadoras experimentais.

Itens como Transferência de Energia Sem Fios (WPT) e Comunicações por Máquinas (MTC, relacionado a Internet das Coisas) foram inseridos como futuro item de agenda porém dentro do relatório da UIT-R visando estimular estudos sobre essas tecnologias, sem alterar as faixas dos
Regulamentos de Rádio na WRC-19.

A LABRE e a IARU continuarão atentas ao desenvolvimento da ocupação do espectro eletromagnético, defendendo as faixas dos radioamadores. Apoie este trabalho. Seja um associado da LABRE e um colaborador do Grupo de Gestão Espectral. Maiores informações em
http://www.radioamadores.org ou http://www.labre.org.br

Fotos do artigo:

- Agostinho Linhares (Anatel) e Diana Tomimura (Minicom) assinam pelo Brasil as Atas Finais da WRC-15. (Foto: ITU)
- Tensos momentos de negociação no final da WRC-15. (Fotos: LABRE/GDE)
- Delegação brasileira pede palavra em plenária da WRC-15. (Foto: UIT)
- Primeira reunião da CPM19-1. (Foto: LABRE/GDE)

LABRE/GDE
08 de dezembro de 2015, atualizado em 12 de dezembro de 2015.
http://www.radioamadores.org/news/news-2015/news-2015-34.htm