LABRE EM ATUAÇÃO NO SENADO FEDERAL

Foto: Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
(Waldemir Barreto - Agência Senado)

A LABRE está acompanhando os trâmites referentes ao Projeto de Lei
PLS-293/2012, a chamada “Lei das Antenas”.

Embora seu objetivo principal seja conferir maior celeridade e
organização nas instalações urbanas de ERBs, esta nova regulamentação
imporá de maneira generalista obrigações que não se adequam plenamente a
alguns serviços como o Radioamadorismo.

O projeto passou em regime de urgência na Comissão de Ciência e
Tecnologia em seu formato original e seguiu para votação, também em
regime de urgência, no Senado Federal.

A LABRE Federal enviou comunicação todos senadores, defendendo que o
Radioamadorismo esteja elencado entre as exceções do PLS-293/2012.
Várias estaduais da LABRE também acionaram os senadores dos respectivos
estados e os próprios radioamadores enviaram literalmente milhares de
mensagens para os senadores.

Destacaram-se até o momento respostas das assessorias e senadores Gim
Argelo (PTB-DF), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), Eunício de Oliveira
(PMDB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Maria do
Carmo Alves (DEM-SE). Muitos outros senadores estão cientes da causa e
poderão atuar de maneira que o PLS não prejudique os radioamadores.

Nesta semana representantes da LABRE Federal e do grupo de Gestão e
Defesa Espectral (GDE) tiveram audiência com o senador Gim Argelo e
acompanharam os debates nas sessões plenárias do Senado, com apoio da
LABRE/SP.

Foto: Representantes da LABRE junto com o senador Gim Argelo, após
audiência para tratar do PLS-293/2012. (Ariel Costa - Senado Federal)

As negociações, tramitações e mesmo votações sofreram seguidos atrasos
nas últimas semanas devido a CPMI da Petrobras e modificações na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, temas candentes que têm mobilizado os
parlamentares tanto da situação como da oposição. Outras discussões
pontuais a respeito do PLS também retardaram a votação. A perspectiva é
de retorno do tema na ordem do dia durante na semana que vem.

Desta maneira está mantido o convite para que os radioamadores enviem
comunicações aos seus senadores. No link abaixo são encontrados modelos
de e-mails e textos explicativos, com os respectivos endereços de e-mail
dos parlamentares.

http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-32.htm

Participe! Defenda o radioamadorismo brasileiro e seja um associado LABRE!

GDE/LABRE, 20 de novembro de 2014
http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-33.htm